Reforma Trabalhista: Como ficam os direitos dos trabalhadores brasileiros?

Com a instalação do Governo Bolsonaro, muitas mudanças estão sendo previstas para diferentes âmbitos da vida dos brasileiros. Apesar dessa previsão, a mudança que mais tem causado duvida para os trabalhadores é a reforma da previdência, que promete alterações radicais nos direitos trabalhistas.

Você já sabe das propostas e mudanças que estão sendo instaladas? Então verifique as informações a seguir e entenda com ficam os direitos dos trabalhadores brasileiros:

FGTS e Seguro Desemprego

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta inacessível que fica liberada para saque quando o funcionário é demitido sem justa causa. Enquanto isso, o seguro desemprego é um direito que garante auxílio financeiro através de algumas parcelas previstas por lei.

Então, como fica a situação para quem precisa realizar o agendamento seguro desemprego 2020 ou realizar o saque do Fundo de Garantia? A mudança em relação a esses direitos está relacionada ao acordo de demissão. Anteriormente, o empregador e o empregador poderiam chegar em um acordo de demissão de maneira pessoal mas sem estar previsto por lei.

A proposta da reforma é que este acordo passe a ser legal, permitindo que o funcionário acesse 80% do valor do FGTS. Entretanto, é preciso lembrar que ao concordar com os termos, o segurado estará abrindo mão de uma possível habilitação Seguro Desemprego 2020.

Saque Aniversário

O saque aniversário já entrou em vigor e poderá ser sacado em breve, mas nem todo mundo entendeu como o mesmo funcionará para os trabalhadores. Este recurso permitirá o saque de um determinado valor do Fundo de Garantia do Trabalhador Brasileiro, mas é preciso estar atento ao regulamento do benefício!

Isto porque ao realizar o saque aniversário do seu FGTS, o trabalhador estará abrindo mão do recurso caso venha a ser demitido e só poderá solicitar o mesmo após dois anos.

Terceirização

Um outro ponto que poderá estar trazendo grandes duvidas para o mercado de trabalho, principalmente para as empress, é a possibilidade de terceirização dos funcionários. Assim, fica totalmente permitido que a empresa possa contratar pessoas e serviços de forma terceirizada para cumprir determinadas funções de sua empresa.

A proposta pode ampliar o mercado e ainda fazer com que a empresa economize bastante com funcionários. Em contrapartida, diminui o valor do serviço do trabalhador, assim como limita os seus direitos.

Jornada de Trabalho

Outra mudança que estará afetando e muito a vida dos brasileiros é em relação a jornada de trabalho semanal, que sofreu algumas alterações.

Anteriormente, a previsão de jornada de trabalho semanal era de 25 horas. Agora, está previsto para as novas adaptações das leis trabalhistas que essa carga seja de 30 horas semanais.